Desenvolvimento Municipal e Cumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal: Uma Análise dos Municípios Brasileiros Utilizando Dados em Painel

Autores

  • Paulo Francisco Barbosa de Sousa Universidade Federal do Ceará
  • Alexandre Oliveira Lima Universidade de Fortaleza
  • Cícero Philip Soares do Nascimento Universidade Federal do Ceará
  • Maria da Glória Arrais Peter Universidade Federal do Ceará
  • Marcus Vinícius Veras Machado Universidade Federal do Ceará
  • Amanda de Oliveira Gomes Universidade Federal do Ceará

Palavras-chave:

Responsabilidade Fiscal, Desenvolvimento Municipal, Gestão Pública

Resumo

Sobre a alçada da gestão pública, encontram-se os mecanismos de gerenciamento dos recursos oriundos da sociedade, para que estes sejam aplicados de forma correta e eficiente, possibilitando, por meio de serviços, que promovam o desenvolvimento social e econômico, a melhoria da qualidade de vida da população, objetivo maior da gestão pública.  A Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), neste cenário, apresenta-se como importante instrumento na observância da correta utilização dos recursos públicos ao determinar a responsabilidade fiscal da gestão pública, além de maior controle e transparência. Nesta perspectiva, o presente estudo tem por objetivo investigar os efeitos no desenvolvimento municipal decorrentes do cumprimento das determinações da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Para tanto, desenvolveu-se uma pesquisa com abordagem quantitativa, por meio de análise estatística multivariada, composta por regressão linear simples e utilizando dados em painel, responsáveis por proporcionarem aos dados mais informação, variabilidade, graus de liberdade e eficiência, e menos colinearidade entre as variáveis, detectando e medindo melhor os efeitos gerados por estas (BALTAGI, 2005). A população do estudo compreendeu a relação dos 5.565 municípios brasileiros, disponibilizada pelo IBGE (2009), selecionando-se a amostra mediante critério estatístico, de forma aleatória, e com erro amostral de 5%, totalizando 373 municípios, analisados no período de cinco anos (2005-2009). Utilizou-se o Índice de Responsabilidade Fiscal (IRF) e o Índice FIRJAN de Desenvolvimento Municipal (IFDM) como proxy para avaliar o grau de responsabilidade fiscal dos municípios e o grau de desenvolvimento municipal, respectivamente. O resultado permitiu observar uma relação positiva entre a responsabilidade fiscal e o desenvolvimento municipal.

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Publicado

2013-07-23

Como Citar

Sousa, P. F. B. de, Lima, A. O., Nascimento, C. P. S. do, Peter, M. da G. A., Machado, M. V. V., & Gomes, A. de O. (2013). Desenvolvimento Municipal e Cumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal: Uma Análise dos Municípios Brasileiros Utilizando Dados em Painel. Revista Evidenciação Contábil &Amp; Finanças, 1(1), 58–70. Recuperado de https://periodicos.ufpb.br/ojs2/index.php/recfin/article/view/16492

Edição

Seção

Seção Nacional