Aderência das Demonstrações Contábeis dos Fundos de Pensão do Brasil aos Padrões Contábeis Internacionais: Uma Análise Comparativa à Luz da IAS 26

Resumo

Apesar de o processo de convergência aos padrões internacionais provocar discussões nos vários ramos da Contabilidade, no Brasil os fundos de pensão devem observar um padrão contábil próprio, respeitando a independência patrimonial de todos os planos de benefícios dos fundos de pensão e identificando, separadamente, os planos previdenciais e assistenciais administrados pelas entidades fechadas de previdência complementar (EFPC). Com o intuito de verificar em que medida a elaboração das demonstrações contábeis das EFPC se encontra aderente aos padrões contábeis internacionais, foi efetuada uma análise comparativa entre os elementos que compõem as estruturas da Demonstração da Mutação do Ativo Líquido (DMAL), da Demonstração do Ativo Líquido (DAL) e da Demonstração das Obrigações Atuariais do Plano de Benefícios (DOAP), definidas pelo padrão próprio brasileiro, e os elementos estabelecidos pela IAS 26 - Accounting and Reporting by Retirement Benefit Plans, que se aplica às demonstrações contábeis dos planos de benefícios, relatando e fornecendo informações aos participantes sobre os recursos e os benefícios do plano ao longo do tempo. Trata-se de um estudo de natureza exploratória, com abordagem qualitativa e coleta de dados realizada de forma essencialmente documental. A justificativa para o estudo está na percepção de que o desenvolvimento de um padrão próprio pode comprometer a inserção da Contabilidade dos fundos de pensão do Brasil nas melhores práticas internacionais, e inibir a participação de eventuais investidores na capitalização desses fundos. Os resultados mostram que as estruturas dos elementos que compõem as demonstrações contábeis desses fundos se encontram, em sua maior parte, aderentes ao disposto na IAS 26, sendo observadas, contudo, divergências de caráter formal nas estruturas das demonstrações contábeis e na mensuração a valor justo dos investimentos, passíveis de serem alinhadas.